CINCO MESES DE SALÁRIOS VÃO PARA O FISCO
ESTRATÉGIA Sociais-democratas pretendem que projeto baixe à especialidade sem votação OPOSIÇÃO Liberais querem forçar o voto, mas se isso acontecer o PS tem a vantagem
Os partidos políticos debatem e votam hoje, no Parlamento, um projeto do Iniciativa Liberal (IL) que pretende revogar o polémico artigo 6º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital que cria entidades habilitadas a atribuir selos de qualidade ou de ‘fact checking’ à informação. Em discussão e votação estão ainda as propostas do CDS - que também pede a anulação do polémico artigo - e do PS, que tem como objetivo acabar com críticas de limitações à liberdade de expressão.
SÓ COM UNANIMIDADE É QUE OS DIPLOMAS PODEM BAIXAR À ESPECIALIDADE
Porém, existe uma forte probabilidade de nada disto acontecer, já que, sabe o CM, o PSD vai propor que os diplomas baixem à especialidade, voltem a ser discutidos, e só sejam votados depois do verão, já na próxima sessão legislativa. O objetivo é limar as proposta do PS de forma a eliminar quaisquer dúvidas sobre censura. Isto só acontecerá, porém, se todos os partidos concordarem.
Mas o CM sabe que o IL quer forçar a votação do seu projeto. E é muito provável que seja chumbado. Tudo indica que o PS tem a vantagem, com o BE e o PAN do seu lado, sendo que este último irá, igualmente, apresentar uma proposta.
Quanto aos restantes partidos, o Chega, de André Ventura, vai votar a favor dos projetos do IL e do CDS, e abster-se no do PS.
Os Liberais vão votar a favor do diploma do CDS e contra o do PS, enquanto o PCP votará a favor do CDS e IL e rejeitará a proposta do PS, em conformidade com o que já tinha votado antes na especialidade.