Desigualdades

Este problema não se resolve com remodelação ministerial, nem com revisão constitucional, para só referir duas iniciativas em foco na agenda política. De facto, as desigualdades são consequência do próprio funcionamento das sociedades. Resultam do maior rendimento do capital quando comparado com o do trabalho, da inação do poder político e até de causas boas como a perspicácia nos negócios, a inteligência que faz subir no elevador social da escola e o talento para as artes e entretenimento. Para complicar a questão, a História mostra que o fosso das desigualdades apenas se reduziu na sequência do pior, de guerras devastadoras, pandemias e calamidades naturais. Ainda assim, as desigualdades constituem motivo de alarme e revolta porque envolvem sofrimento próprio ou de pessoas próximas e representam uma injustiça que o humanismo não aceita.

A atual situação é inquietante. Portugal não está incólume às derivas que esbateram as iniciativas igualitárias do pós-Segunda Guerra Mundial 1939-45. O conflito com cerca de 75 milhões de mortos funcionou como rebate à igualdade, mas a pressão dos mais ricos sobre o poder legislativo e as portas abertas à evasão fiscal prejudicam hoje a justiça redistributiva.

Não existe no agravamento das desigualdades qualquer fator peculiar português, mas assusta a forma discricionária como aqui se aplica o Estado de direito, ou seja, como responsáveis pela sua execução se eximem ao cumprimento da lei. No Reino Unido, o ministro da Saúde foi há semanas obrigado a demitir-se por não cumprir as leis que estipulou. Em Portugal, os poderosos da política e do dinheiro vivem acima da lei, num arbítrio intolerável. O rol de abusos noticiados todos os dias é interminável e o leitor faz facilmente a sua lista de prepotentes. Não há sociedade onde a vontade de igualdade consiga resistir a tanta arbitrariedade.

EM PORTUGAL, OS PODEROSOS DA POLÍTICA E DO DINHEIRO VIVEM

ACIMA DA LEI