Vários lesados em cartório de Lisboa

MOROSIDADE Suspensão de notária retém testamentos e certidões

Quando o pai faleceu, Manuel Santos desconhecia que este tinha deixado um testamento e também não sabia que para ter acesso à última vontade do pai teria de percorrer um longo calvário por causa de uma sanção pendente sobre o cartório onde estava depositado o documento. Tal como Manuel, centenas de pessoas foram lesadas.

O testamento foi feito nos anos 90 no 2º Cartório do Campo Grande, que encerrou, tendo o depósito documental sido enviado para o cartório da notária Júlia Silva. Mas, em outubro do ano passado, esta foi alvo de um processo disciplinar e suspensa pela Ordem dos Notários (ON).

A notária impugnou o processo, entendendo, por isso, que não tinha de entregar o arquivo de documentos em sua posse.

Todavia, a ON considerou “inaceitável” a retenção de “arquivo público”, que “tem de estar sempre acessível aos cidadãos”, e designou uma notária substituta para assegurar a guarda do arquivo e a emissão de certidões, o que acabou por não acontecer. “Após a recusa da ex-notária em entregar voluntariamente o arquivo, a ON recorreu aos meios judiciais, instaurando um processo de execução e uma providência cautelar, com vista à entrega, ainda que provisória, do acervo”. A providência cautelar surtiu efeito e já colocou o arquivo acessível, mas não apaga os meses de espera de quem precisava de aceder a centenas de documentos, testamentos e certidões.

Também a notária espera agora decisão do Tribunal Administrativo: “Foi-me aplicada uma sanção disciplinar de interdição por razões que entendo injustas e que, por isso, impugnei junto do Tribunal Administrativo, que espero que venha a anular a sanção disciplinar que me foi aplicada e, assim, possa vir a retomar o exercício da minha profissão.”

EM OUTUBRO DE 2020 A NOTÁRIA FOI ALVO DE PROCESSO E SUSPENSA