Polémico artigo 6 º volta à discussão
CHUMBO Propostas para revogar diploma, apresentadas pela Iniciativa Liberal e CDS, foram rejeitadas TENSÃO Artigo divide socialistas, com alguns deputados a votar a favor da revogação
OPSD apelou ao debate e foi ouvido. O controverso artigo 6º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital vai voltar a ser debatido na especialidade, com as propostas do PS e do PAN a baixarem à comissão por 60 dias. Se tal não acontecesse, os sociais democratas preparavam-se para votar a favor da revogação, proposta pela Iniciativa Liberal (IL) e pelo CDS, mesmo sem acreditar que esta seria a melhor solução.
A discussão que antecedeu, ontem, a votação no Parlamento demonstrou que o artigo 6º - que cria entidades habilitadas para atribuir selos de qualidade ou de ‘fact checking’ apoiadas pelo Estado para combater a desinformação - está a dividir cada vez mais os partidos políticos. A proposta do IL foi rejeitada, com os votos contra do PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e a abstenção do deputado socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos. Já o PSD, PCP, CDS, Chega, IL e quatro deputados do PS (Ascenso Simões, Jorge Lacão, Marcos Perestrello e Sérgio Sousa Pinto) votaram a favor, mostrando assim alguma tensão no seio do partido socialista.
O projeto de lei do CDS foi rejeitado com votação semelhante, mas sem abstenções, já que o socialista Pedro Bacelar Vas c o nce l o s votou a favor.
Tanto o CDS como o IL queriam a anulação do artigo. Telmo Correia (CDS) disse que a desinformação deve ser tratada “em sede criminal” e disse que não tinha problemas em aprovar a Carta, mas “sem o artigo 6º”. Já João Cotrim Figueiredo (IL) considerou que o diploma “inclui uma disposição aberrante que promove ativamente mecanismos censórios” e acusou o PS de querer “controlar o discurso político online”. André Ventura (Chega), por sua vez, sublinhou que nenhum país europeu tem uma regra como esta. “Dizem que é inovadora, mas trata-se de censura. Deixem-se de tretas”, acusou.
Do lado do PS, José Magalhães defendeu que “com a Carta fica claro que Portugal condena aberrações, como a apologia de ingestão de lixívia ‘à la Trump’ ou os elogios à cloroquina à Bolsonaro”.
IL ACUSOU PS DE QUERER “CONTROLAR O DISCURSO POLÍTICO ONLINE”