A proposta de OE-2022 e o SNS

OServiço Nacional de Saúde (SNS) é vital para a saúde dos portugueses como mostrou a Covid-19. No Relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE-2022), o Governo afirma “renovar o compromisso com o SNS”, comprometendo-se com a “redução sustentada da dívida” deste serviço; em fazer a “aposta no reforço dos recursos”; em “robustecer a capacidade de resposta”; com a “aposta nos profissionais de saúde”, e na “dedicação plena dos profissionais de saúde no âmbito do novo Estatuto do SNS”, etc.

Quando comparamos o relatório com o Orçamento, conclui-se que este não tem nada a ver com aquelas promessas. O Governo não tenciona cumpri-las, mas “deixá-las para as calendas gregas”. No OE-2022 prevê-se transferências para o SNS de apenas mais 696 milhões de euros do que em 2021, quando, já em agosto deste ano, as dívidas do SNS a fornecedores atingiam 1815 milhões de euros e o défice era de 167,4 milhões de euros.

Nos “investimentos estruturantes” do SNS, os valores para 2022 são ridículos.

No Hospital Lisboa Oriental, prometido há muitos anos, dos 460 milhões de euros necessários só estão previstos 73 milhões; no Hospital do Seixal, dos 53 milhões de euros necessários, estão previstos 28 milhões de euros; no Hospital do Alentejo, dos 211 milhões de euros necessários, estão previstos 62 milhões, etc., etc.

“Aposta nos profissionais de saúde”, mas continua a subfinanciar o SNS, não o dotando dos recursos que necessita. É mais uma promessa feita aos partidos que o apoiaram para não cumprir. É uma vergonha que se continue a ver portugueses às 6 horas da manhã numa bicha para ter uma consulta num Centro de Saúde. É assim que o ministro das Finanças reduz o défice e dívida publica. É importante que os partidos que defendem o SNS consigam alterar o OE-2022 para defesa da saúde dos portugueses.