Direito de Resposta da sociedade Descobrirpress

A propósito da notícia publicada no CM a 24 de setembro de 2021 sob o título “Impala exige prova de falta de pagamento”, recebemos o seguinte Direito de Resposta da sociedade Descobripress:

“A empresa não tem qualquer processo contra os seus ex-trabalhadores.

As declarações do advogado não correspondem à verdade:

A impugnação dos créditos não assentou na exigência de prova pela falta de pagamento dos mesmos mas sim por:

A. Créditos laborais reclamados em que os ex-trabalhadores não apresentaram os cálculos, com aplicação de outras normas legais;

B. Alguns ex-trabalhadores não consideraram os valores já recebidos pelo Fundo de Garantia Salarial;

C. Alguns ex-trabalhadores não consideraram algumas prestações já liquidadas no âmbito do 1º PER;

D. Alguns ex-trabalhadores invocaram a aplicação de uma Convenção Coletiva, que prevê um acréscimo remuneratório pela falta de pagamento atempado das retribuições, sem indicar os dias de vencimento em atraso e os cálculos, gerando valores desproporcionados e excessivos. Esta cláusula exige a prova de dolo por parte da entidade patronal, que não foi feita. A empresa juntou parecer jurídico a defender a não aplicabilidade da Convenção Coletiva e o Tribunal veio a julgar procedente.

Como exemplo, existe um ex-trabalhador, que reclama um crédito sob condição, no valor de cerca de 14 milhões de euros, que representa todos os salários da empresa pagos aos seus trabalhadores nos últimos 4 anos, incluindo os encargos parafiscais, sendo que o Tribunal não reconheceu este crédito sob condição.

Contrariamente à imagem que a notícia pretende transmitir, esclarece-se que não só o processo de revitalização visa assegurar a continuidade da empresa, como permitir que a empresa cumpra com as suas obrigações, pagando aos seus ex-trabalhadores”.

Em representação da sociedade Descobrirpress - Serviços Editoriais e Gráficos, SA.,

A Advogada, Isabel Candeias