Mínimo de existência sobe 555€
O mínimo de existência, isto é, o montante anual de rendimentos de trabalho dependente, recibos verdes e pensões até ao qual o contribuinte não paga IRS, deverá subir 555€, de 9315€ para 9870€. Segundo o fiscalista Luís Leon, consultado pelo CM, “a atualização decorre do código do IRS que estabelece que o mínimo de existência nunca pode ficar abaixo do salário mínimo”, que o Governo prevê aumentar em 40€, de 665€ para 705€, no próximo ano. Ao multiplicarmos este valor por 14 meses - 12 de trabalho mais dois de subsídios de férias e de Natal -, dá um montante anual de 9870€ que está livre do imposto.
O primeiro-ministro, António Costa, garantiu ontem que a proposta do OE para 2022 vai “aumentar o mínimo de existência”, sem revelar valores. Porém, e de acordo com os cálculos feitos pelo CM apoiados pelo fiscalista Luís Leon, é quase certo que suba 555 euros, que foi exatamente o montante reivindicado no ano passado pelo PCP nas negociações para o OE de 2021.
Na altura, o Governo não foi tão longe e ficou-se por um aumento de 100€, que passou a isentar de IRS mais 20 mil contribuintes. A subida do mínimo d e e x i s - tência é uma das condições do PCP para a aprovação do OE de 2022. Desta vez, os comunistas não querem revelar qual a proposta de aumento que apresentaram ao Executivo.
RENDIMENTOS ANUAIS DE TRABALHO E PENSÕES ATÉ 9870€ LIVRES DE IRS