Governo vira à esquerda para garantir Orçamento
Num esforço de aproximação às exigências dos ex-parceiros de geringonça, o Governo aprovou medidas emblemáticas para o BE e PCP na área do trabalho. “O Conselho de Ministros aprovou o aumento da compensação por despedimento [de 12] para 24 dias” por ano, anunciou ontem a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. Os partidos mais à esquerda exigem 30 dias de indemnização e o Executivo cedeu em parte. Contudo, a medida exclui quem está nos quadros, aplicando-se apenas aos trabalhadores com contrato a termo certo ou incerto, que, neste momento, têm direito, no primeiro caso, a 18 dias de compensação e, no segundo caso, a 18 dias nos primeiros dois anos e 12 nos anos seguintes. O Governo propõe ainda a reposição dos valores de pagamento de horas extraordinárias antes da Troika. Ou seja, a primeira hora acima das 120 será paga a mais 50% e as seguintes com um acréscimo de 75%. Feriados e dias de descanso serão pagos a mais 100%.
COMPENSAÇÃO
POR DESPEDIMENTO AUMENTA PARA 24 DIAS