Direitos conexos já são pagos em França
REMUNERAÇÃO Facebook assinou “acordo de licenciamento” para compensar media franceses ATRASO Portugal ainda vai discutir a transposição de diretiva europeia após falhar prazo
OF a c e b o o k a s s i nou u m acordo de licenciamento com a Aliança da Imprensa de Informação Geral (APIG), que representa vários jornais nacionais e regionais franceses, para começar a pagar “direitos conexos”. Ao mesmo tempo, a gigante tecnológica formalizou acordos idênticos com os jornais ‘Le Monde’ e ‘Le Figaro’.
“Os termos a que chegámos permitirão ao Facebook aplicar a diretiva [de propriedade intelectual] e a lei francesa, gerando ao mesmo tempo um financiamento significativo para os editores
DIRETIVAS EUROPEIAS VÃO SER DEBATIDAS DURANTE DOIS MESES EM COMISSÃO
da APIG, especialmente os mais pequenos”, disse Pierre Louette, presidente da APIG e do Groupe Les Echos - Le Parisien, sem referir o valor da remuneração.
Os direitos conexos estão explicitamente previstos numa nova legislação europeia adotada em 2019, imediatamente transposta em França, e abrem o caminho para a remuneração dos autores de conteúdos de imprensa extraídos de artigos, fotografias, vídeos, infografias - apresentadas nas páginas de resultados das principais plataformas da internet. Em Portugal, na passada sexta-feira, o Parlamento votou a baixa à especialidade sem votação de dois diplomas que transpõem diretivas europeias relativas aos direitos de autor e direitos conexos. A discussão será feita durante dois meses na Comissão de Cultura e Comunicação, o que quer dizer que este ano ainda não haverá novidades sobre este tema no nosso país.
Recorde-se que a diretiva, que poderá exigir que gigantes da internet como a Google e o Facebook comecem a pagar aos media pelas notícias que partilham, devia ter sido transposta até dia 7 de junho último.