Governo troca esquerdas por OE de “contas certas”
EXPLICAÇÃO Primeiro-ministro lembra que o equilíbrio das contas públicas permitiu dar resposta à crise pandémica MEDIDAS Chumbo do Orçamento faz cair aumento das pensões em 10 euros ou o desdobramento dos escalões do IRS
Foram as contas certas que nos permitiram responder à crise” a que a pandemia deu origem, afirmou ontem o primeiro-ministro, António Costa, na abertura da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022. A frase serviu também para justificar a rejeição de medidas que Bloco e PCP queriam ver aprovadas. Só que aquela prioridade, como a designou o líder do Governo, poderá ter impedido que o documento seja aprovado, hoje, no Parlamento. Pelo menos à esquerda do PS.
A concretizar-se o chumbo do do OE, ficam pelo caminho as propostas apresentadas pelo ministro das Finanças, João
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 705 EUROS SEM EFEITO
Leão, mas também várias medidas anunciadas na sequência das negociações realizadas entre o Governo e o Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Entre o que não avança está o desdobramento dos escalões do IRS, que segundo o Governo permitiria um desagravamento fiscal para todos os contribui nt e s . Pel o c a minho f i c a também a subida do salário mínimo nacional para 705 euros, um aumento de 40 euros, “o maior de sempre”, segundo Costa. O PCP queria uma subida para os 850 euros, mas o Executivo só admite chegar a esse valor em 2025, já depois de esgotar os dois anos em falta da atual legislatura.
Para os funcionários públicos, nem a subida de 0,9% nos vencimentos seguirá em frente, já que sem novo Orçamento, o País será governado com o mesmo montante inscrito no OE deste ano dividido, por 12 meses. Esta era uma das matérias em que quer o Bloco quer o PCP exigiam mais.
Para os reformados que recebem pensões até 1097 euros, segundo o Governo 2,3 milhões de pessoas, a subida extraordinária de 10 euros mensais, já a partir de janeiro, fica igualmente sem efeito.
Parte destas medidas apenas avançaria em sede de especialidade, depois de uma aprovação, hoje, pelos deputados, da proposta elaborada pela equipa de João Leão. Com o chumbo do Orçamento na calha, todas elas ficam, afinal, apenas no papel.