PORMENORES

700 milhões para o SNS

A proposta do Governo prevê um aumento de 700 milhões de euros no orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também mais autonomia dos hospitais para contratações no caso de substituições, mas a medida pode, para já, ficar sem efeito.

Creches gratuitas

Era uma das reivindicações do PCP e deveria ser aprovada em sede de especialidade. As creches deveriam passar a ser gratuitas no primeiro ano a partir de setembro de 2022; no segundo após 2023; e o terceiro ano seria alvo desta medida a partir de 2024. Se o Orçamento não passar, a medida perde-se.

Mínimo de existência

O aumento do valor do mínimo de existência em 200 euros era outra das propostas para debater na especialidade. Esta alteração iria permitir que mais 170 mil passassem a ficar isentas de pagar IRS, segundo números avançados pelo Governo.