Casal abusador com pena anulada
ACÓRDÃO Supremo deteta nulidades na decisão que agrava condenação
Ocasal das Caldas da Rainha condenado por abuso sexual de crianças viu o Supremo Tribunal de Justiça declarar a nulidade do acórdão da Relação de Coimbra que lhe agravou as penas. Os juízes conselheiros detetaram nulidades na decisão e remeteram os autos novamente para o Tribunal da Relação.
Elmano Nobre, de 75 anos, tinha sido condenado em primeira instância a sete anos de cadeia, enquanto a mulher, Conceição Guilhermina, ama das crianças, a uma pena suspensa de cinco anos. As condenações foram agravadas pelo Tribunal da Relação para 10 anos, no caso do arguido, e cinco anos e meio para a mulher. Os juízes entenderam que uma vítima foi abusada por duas vezes, imputando-lhes mais um crime. “Com a alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação de Coimbra tornou-se claro que em duas ocasiões distintas terão sido mostrados filmes pornográficos e, em duas ocasiões distintas, o arguido terá praticado atos sexuais de relevo”, refere o Supremo. A alteração permitiu imputar ao arguido “um crime diverso que não constava da acusação”, o que “constitui inevitavelmente uma alteração substancial dos factos”, afirmam os conselheiros que enviam o acórdão para a Relação para suprimento da nulidade.
Os factos ocorreram entre 2009 e 2019. O homem abusava dos menores quando a mulher saía de casa. O tribunal refere que a arguida tinha o dever de cuidar das crianças, porque sabia que o marido já tinha sido punido por abuso sexual.
AMA DEIXAVA MENORES COM MARIDO QUE JÁ TINHA SIDO PUNIDO POR ABUSOS