Tarifa social com menos tráfego e velocidade
TAXA Agregados com rendimentos inferiores a 5808 € anuais e beneficiários de prestações sociais vão pagar 6,15 €/mês LIMITES Governo estabeleceu valores abaixo dos propostos pela Anacom
OGoverno manteve a tarifa s oci a l da i nternet nos 6,15 € (5 € mais IVA), mas ajustou o tráfego e a velocidade para valores abaixo do previsto, por considerar que os requisitos definidos pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) podiam “representar um esforço excessivo para as empresas”, segundo André de Aragão Azevedo, secretário de Estado para a Transição Digital.
A portaria, assinada ontem pelo Executivo, define que a partir de 1 de janeiro os consumidores de baixos rendimentos ou com necessidades sociais espe
REGRAS DE ACESSO À TARIFA SOCIAL ÚNICA ABRANGEM 780 MIL
ciais podem usufruir de um tráfego mensal de 15 GB (metade dos 30 GB inicialmente propostos pelo regulador) e que as velocidades mínimas de download e de upload serão de 12 Mbps e 2 Mbps, respetivamente, também abaixo da proposta inicial (que era de 30 Mbps para download e de 3 Mbps para upload). “Mantém-se aquilo que era a nossa expectativa de critérios de elegibilidade, ou seja, a população a abranger será igual às regras que se aplicam à tarifa social de eletricidade e da água, sendo a expectativa de 780 mil beneficiários potenciais”, afirmou
André de Aragão Azevedo.
A tarifa social de internet pode ser pedida por todos os beneficiários de prestações sociais (pensão de velhice, invalidez, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego ou abono de família) e agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, acrescidos de 50% por cada elemento sem qualquer rendimento.