Governo reforça verbas
O Governo promete reforçar o fundo da descentralização de competências para as autarquias, que, neste momento, é de 832 milhões €, garantiu ontem a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, durante uma audição no Parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2022.
“A proposta do Orçamento tem um mecanismo de atualização das verbas”, revelou Abrunhosa, sem, contudo, adiantar qual o montante final. Face às críticas das autarquias que se queixam de subfinanciamento da descentralização, a ministra assegurou que os valores para a educação, nomeadamente “os 20 mil € para a manutenção de cada escola”, e para a saúde vão ser reforçados. E anunciou que, no próximo mês, vai mobilizar 100 milhões € de fundos europeus para apoiar “a requalificação de equipamentos na área da educação e saúde considerados prioritários”. Na educação, por exemplo, “há 335 escolas muito degradadas” a precisar de obras urgentes, concretizou.n