Metadados podem safar Pereira Cristóvão
RECURSO Ex-‘vice’ do Sporting quer anular condenação a três anos de prisão, pena suspensa, no caso ‘Cardinal’
Oantigo vice-presidente do Sporting Paulo Pereira Cristóvão poderá ser um dos primeiros condenados a beneficiar da inconstitucionalidade da Lei dos Metadados. O antigo inspetor da PJ interpôs, sexta-feira, um recurso para anular a sentença de 2017 que o condenou a três anos de prisão, com pena suspensa, por denúncia caluniosa do árbitro José Cardinal.
O recurso deu entrada no mesmo dia em que o acórdão do Tribunal Constitucional que proíbe a utilização de localizações celulares ou a faturação detalhada de telemóveis como base de prova para qualquer crime cometido foi publicado em ‘Diário da República’.
O objetivo é ‘limpar’ do registo criminal esta condenação e reaver os 25 mil euros que teve de pagar como indemnização. No limite, pedir uma indemnização ao Estado por ter sido condenado com base numa lei que, segundo o recurso, violava um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 2014 e
RECURSO ENTREGUE NO DIA EM QUE ACÓRDÃO SAIU EM ‘DIÁRIO DA REPÚBLICA’
que só agora foi transposto para o ordenamento jurídico português. Contactado pelo CM, Pereira Cristóvão não quis falar sobre o caso, mas confirmou a entrada do recurso no Tribunal de Lisboa. “Após ter sido injustamente condenado, venho a constatar, em 2022, que a matéria essencial para a minha condenação (...) assentou em prova proibida, impossível de ser usada em qualquer investigação”, lê-se no documento. Este é, para já, o primeiro recurso do género conhecido, mas processos como de Tancos, Rosa Grilo, Mota JR, ou Hells Angels poderão seguir o mesmo rumo.n