Direitos de autor voltam ao Parlamento
COMISSÃO PSD entrou com requerimento para discutir transposição da diretiva europeia para o País PROTEÇÃO Em causa está a partilha indiscriminada de conteúdos em ambiente digital
Hoje, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto reúne-se na Assembleia da República para discutir a transposição para a lei portuguesa da Diretiva Europeia sobre os direitos de autor e conexos. Ao CM, Paulo Rios de Oliveira explica que o debate girará “sobretudo em torno de um requerimento do PSD a apelar à urgência datransposição, que se anda a arrastar há anos e já vem fora de prazo”. A diretiva foi aprovada no Parlamento Europeu e no Conselho a 17 de abril de 2019 e pretende regular o mercadoúnicodigital parasalvaguardaros direitos de quem produz conteúdos e os vê serem partilhados através da internet, sem contrapartidas. Uma situação que afeta, nomeadamente, os órgãos de comunicação social. “A diretiva responde a um problema grave de equilíbrio entre os direitos e o rendimento que eles geram”,
Direitos de autor
afirma o deputado do PSD.
Em setembro de 2021, o Conselho de Ministros aprovou duas propostas de lei que autorizavam o Governo a legislar sobre direitos de autor e direitos conexos, de forma a transpor diretivas europeias sobre a matéria. Em outubro, o Parlamento português aprovou a passagem à especialidade, e Paulo Rios de Oliveira diz que é preciso discutir as propostas. “Há quem queira que isto passe tal qual como está, sem discussão. E é claro que o PS tem maioria absoluta e pode fazê-lo, mas o PSD não abdicará do direito de fazer uma apresentação crítica do documento e de fazer contrapropostas. Estão demasiados interesses em jogo.”n
CONTAS BLOQUEADAS
O Facebook e o Instagram estão a bloquear contas de pessoas nos EUA que se propuseram a vender pílulas abortivas pelo correio para estados onde a interrupção da gravidez venha a ser proibida. As propostas começaram a aparecer depois de a proteção do direito ao aborto ter sido retirada pelo Supremo dos EUA.
OPOSIÇÃO QUER DEBATER TEMA QUE MEXE COM “MUITOS INTERESSES”