FMI pressiona Portugal para conter despesas
REGIME r Organização considera que País tem um sistema de pensões generoso e aponta a proliferação de incentivos fiscais REAÇÃO r Governo vai criar grupo de trabalho para encontrar soluções que possam garantir sustentabilidade das pensões
OFundo Monetário Internacional (FMI) está a pressionar o Governo para fazer alterações no regime de pensões e no sistema fiscal, já a partir do próximo ano, de forma a conter a despesa orçamental. A organização considera, num documento divulgado em junho, que Portugal tem um regime de pensões “generoso” e que precisa de “restringir a proliferação de incentivos fiscais”.
As principais reformas defendidas pelo FMI - organização que, com o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, integrou a troika - incluem a simplificação dos regimes de benefícios não contributivos e o fim das reformas antecipadas especiais. Segundo o FMI, “Portugal tem um dos regimes de pensões mais generosos da OCDE”, já que os trabalhadores passam à reforma a receber cerca de 90% do salário.
As recomendações da organização para alterações nas pensões - num cenário de envelhecimento da população - não são de agora, mas foram ignoradas. O FMI já tinha sugerido, por exemplo, que fossem limitadas as pensões mais altas, nomeadamente para manter sob controlo “a trajetória de gastos”.
Agora, o Governo garante que vai criar um grupo de trabalho “para explorar opções para fortalecer a sustentabilidade do sistema previdencial”. Questionado pelo CM, o Ministério da Segurança Social não
FMI
ORGANIZAÇÃO DEFENDE ALTERAÇÕES NAS TAXAS REDUZIDAS DE IVA
respondeu, até à hora de fecho desta edição, se pondera incluir medidas já no próximo Orçamento do Estado. Mexidas nas taxas reduzidas de IVA e nos regimes fiscais sobre o património são outras das recomendações da organização, que sugere ainda restrições nos incentivos fiscais. Para o FMI, um reforço fiscal significativo permitirá “manter o investimento público para além do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR).n