Gabinete para recuperar ativos criado em 2011

Oprocurador-geral adjunto Euclides Dâmaso diz que a Polícia Judiciária e o Ministério Público têm de fazer mais para recuperar os bens e património resultantes das atividades criminosas, como a corrupção. Para o antigo procurador-geral Distrital de Coimbra, os resultados são muito insatisfatórios e, por isso, é preciso “fazer com que o crime não compense”.

“Os magistrados do MP têm de ser definitivamente mais ativos na execução das leis concernentes a esta matéria”, defendeu Euclides Dâmaso, enquanto moderador numa conferência sobre recuperação de ativos que o Instituto de Basileia sobre Governação promoveu, ontem, à porta fechada, na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa.

Relativamente à PJ, Euclides Dâmaso, que também foi diretor-adjunto daquele órgão de polícia criminal, defendeu que a mesma também “tem que contribuir para esse esforço, empenhando-se em dotar as secções do GRA [Gabinete de Recuperação de Ativos] espalhadas pelo território com efetivos vocacionados, dinâmicos, sabedores e adestrados. (...) Se não tem meios, reivindique-os”. E mais: “A Direção da PJ não pode olvidar esta realidade e tem, urgentemente,

O Gabinete de Recuperação de Ativos foi criado em 2011, na dependência da PJ, tendo como missão proceder à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, a nível interno e internacional. E ainda, segundo a PJ, assegurar a cooperação com os gabinetes de recuperação de ativos criados por outros Estados e exercer as demais competências que lhe sejam legalmente atribuídas.n de tomar medidas adequadas à superação do atual estado de coisas, que aparenta ser muito insatisfatório.”

O magistrado jubilado considera mesmo que “nunca houve entre nós interesse pelas questões da perda de bens, instrumentos e vantagens do crime, pouco tratadas doutrinalmente e quase arredadas do labor jurisprudencial”. Fala em “algum desnorte” e nas “agruras do processo de instalação em Portugal de um sistema equilibrado e minimamente eficaz, ainda não conseguido apesar de decorridos já vinte anos”. Durante a palestra, quis deixar um “incentivo”, para que o sistema de reação penal “não se esgote na inflição de penas e se empenhe em recuperar ativos”.n

“MAGISTRADOS DO MP TÊM DE SER MAIS ATIVOS NA EXECUÇÃO DAS LEIS”