Anacom pede limites para as fidelizações

EFEITOS João Cadete Matos demonstrou o impacto negativo que o regime atual tem nos preços, na economia e na concorrência PENALIZAÇÃO Portugal é onde se paga mais pela cessação de contrato

João Cadete Matos, presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), defendeu ontem a alteração do atual regime de fidelizações nas comunicações eletrónicas por ter “impacto negativo no investimento, na concorrência e ser prejudicial para os consumidores”.

Perante o grupo de trabalho da comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o presidente da entidade reguladora defendeu ainda a imposição de limites aos encargos a

COMUNICAÇÕES EM PORTUGAL SOFRERAM O MAIOR AUMENTO

serem pagos na cessação antecipada dos contratos, reiterando que Portugal “é o país onde os consumidores pagam mais caro pelas comunicações por não disporem de alternativas”.

João Cadete Matos identificou vários países da União Europeia (UE) em que os prazos dos contratos de fidelização são “menores”, como Espanha ou a Dinamarca (seis meses), a Noruega e Hungria (12 meses). Situação que é agravada pelo elevado custo de uma cessação antecipada do contrato, que em Portugal chega a atingir os mil euros, valor “muito mais elevado que em outros países”, exemplificou. Outro dos argumentos apresentados pela Anacom é a constatação de que o regime de fidelizações “não conduziu a preços mais baixos”. Segundo dados da Eurostat (OCDE), “Portugal está entre os países que tiveram maior aumento dos preços das comunicações”, superior

João Cadete Matos

foi ontem ouvido na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação a 11%. Além disso, as fidelizações não têm favorecido o desenvolvimento económico do setor, por constituírem “uma barreira” à entrada de novos operadores. “E não havendo concorrência, há menos investimento”, concluiu.n