Conhecida como ‘lei anti-Carlos Alexandre’

A lei dos impedimentos dos magistrados, que entrou em vigor em março, ficou conhecida como ‘lei anti-Carlos Alexandre’, pois impedia um juiz de participar numa certa fase do processo penal por ter praticado atos anteriores do mesmo processo. Na prática, um juiz que praticasse um ato na fase de inquérito, como perícias ou buscas, ficaria automaticamente impedido de conduzir a instrução ou a fase de julgamento desse processo.n

Carlos Alexandre