Barragens serão avaliadas para pagarem imposto
PARLAMENTO Socialistas pedem à Autoridade Tributária que clarifique se é devido imposto sobre a venda das barragens ª TRIBUTAÇÃO PS quer acabar com isenção de IMI para as elétricas
O Governo prepara-se para legislar no sentido de avaliar todas as barragens em Portugal, com o objetivo de serem tributadas, apurou o CM. Este objetivo está em linha com a iniciativa da bancada do Partido Socialista (PS), que vai fazer entrar no Parlamento um projeto de resolução em que recomenda ao executivo que tome medidas para clarificar, perante a Autoridade Tributária (AT), se pode ser cobrado o
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre a venda das barragens da EDP aos franceses da Engie por 2,2 mil milhões de euros. A questão de fundo está em saber se as barragens são propriedade do Estado ou propriedade privada para coleta de impostos. O líder parlamentar do PS afirmou ontem que a bancada socialista quer acabar com a isenção do pagamento aos municípios do IMI por empresas detentoras de barragens, em particular a EDP. Eurico Brilhante Dias sustentou que a isenção no pagamento do IMI, designadamente aplicada a barragens detidas pela EDP, “não tem fundamento.”
“Consideramos que há um quadro normativo que deve ser explorado e que tem contexto suficiente para que o Governo e a AT possam efetivamente permitir aos municípios cobrar as receitas que lhes são devidas. Falo em particular dos municípios de Trás-os-Montes, caso de Miranda do Douro, entre outros”, disse Brilhante Dias. Justificando a opção de o PS avançar com um instrumento de caráter resolutivo e não através da apresentação de um projeto de lei, o líder da bancada do PS alegou que é importante “incentivar o Governo, em particular a AT”.
SERÁ CLARIFICADO
SE A PROPRIEDADE É DO ESTADO OU SE É PRIVADA PARA EFEITOS FISCAIS