Perguntas e Respostas
Sindicatos e Ministério da Educação estão separados por um conjunto de questões referentes à carreira
DIFERENDO
1.
Motivo para o Ministério da Educação mudar modelo de recrutamento e colocação de professores?
- Há um retrato preocupante do futuro próximo das escolas, em que a falta de professores se irá agravar devido ao envelhecimento da classe (a maioria tem mais de 50 anos). Há também cada vez menos jovens interessados na carreira, devido à precariedade, com milhares de professores a contrato durante anos a fio, e a instabilidade de quem é conhecido por andar com “a casa às costas”. Em 2025 a falta de professores poderá afetar 250 mil alunos, segundo uma estimativa do Pordata.
2.
Como funciona o atual modelo?
- Existem concursos internos e externos, sendo os primeiros para os professores dos quadros que querem mudar de escola e os segundos para os docentes com qualificação profissional para a docência. Os internos realizam-se a cada quatro anos e os concursos externos são anuais. Para responder às “necessidades temporárias” existem os processos de contratação de escola, contratação inicial, mobilidade interna e reserva de recrutamento. Os concursos são nacionais e os docentes são selecionados pela graduação profissional.
3.
Que mudanças foram anunciadas?
- Os diretores das escolas poderão selecionar docentes com base no perfil. Anunciada também a diminuição dos professores contratados e aumento dos docentes de quadro. Outra mudança é a redução da dimensão dos
Quadros de Zona Pedagógica para que os professores ficassem mais perto das escolas. Proposto também aumentar a duração dos concursos internos de quatro para cinco anos para aumentar a estabilidade dos professores.
4.
Quais as propostas mais polémicas?
- A ideia de dar aos diretores a possibilidade de escolherem parte dos docentes tendo em conta o seu perfil e os projetos educativos da escola. Os sindicatos exigem que a colocação se mantenha com base na graduação profissional, que tem em conta a nota de final de curso e os anos de serviço. Polémica também a criação de um órgão de gestão, o Conselho de Quadro de Zona Pedagógica, do qual fazem parte os diretores que podem distribuir serviço e colocar professores a dar aulas em dois agrupamentos quando se trata de docentes contratados ou de quadro com menos de oito horas letivas. O ministro da Educação garante que a seleção é sempre feita pela graduação profissional, mas os sindicatos recusam este órgão, alegando que os professores podem ficar colocados em duas escolas muito distantes. A criação desses conselhos é mesmo uma `linha vermelha' que impedirá qualquer acordo.
5.
Que mudanças já foram aceites pelos sindicatos? - Os concursos internos vão passar a ser anuais, depois de os sindicatos terem alertado para a possibilidade de haver ultrapassagens de docentes com menos anos de serviço. As novas regras preveem que mais de 10 mil contratados entrem para os quadros ainda este ano. O País está dividido em dez Quadros de Zona Pedagógica (QZP) mas vão passar a ser 63.
6.
O que significa aumentar o número de QZP?
- Os professores podem pertencer a um Quadro de Escola ou a um QZP. Neste último, por exemplo no QZP10 (Algarve), um professor tanto pode estar a dar aulas em
Lagos como, no ano seguinte, ficar em Vila Real de Santo António. O ministério decidiu, por isso, aumentar os QZP para 63 para reduzir os casos de professores com a `casa às costas'.
7.
O que melhorará na vida dos contratados?
- Até agora, os contratados recebiam sempre o mesmo salário (equivalente ao 1.º escalão), indiferente dos anos de serviço. O Ministério da Educação vai, agora, criar três escalões. Após 1095 dias de serviço (três anos), o docente sobe para o 2.º escalão e passados outros três anos, para o 3.º. A proposta define, contudo, que para subir de escalão os docentes têm de concorrer, pelo menos, a escolas de dez QZP, aceitar todas as colocações e cumprir integralmente os contratos nos dois anos anteriores. Os sindicatos discordam. Dizem que a proposta agrava a penalização dos docentes que recusem um horário, que vão ficar dois anos impedidos de voltar a concorrer (atualmente o impedimento é de um ano).
8.
O que é preciso para existir um acordo?
- Os sindicatos dizem que os protestos só param com negociações para a recuperação dos cerca de seis anos e meio de tempo de serviço congelado. As carreiras estiveram congeladas. Dos nove anos e quatro meses, o Governo devolveu dois anos e nove meses, mas os professores reclamam o resto. Devolução que o Ministério das Finanças considera custar aos cofres do Estado 331 milhões anuais. Outra das reivindicações é o fim das vagas e quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões (a carreira tem 10 escalões). 9.
Qual o argumento dos sindicatos sobre o tempo congelado?
- Sobre a recuperação do tempo de serviço, os professores defendem que na Madeira e nos Açores o tempo congelado já é contabilizado e que por isso não vão abdicar que também no continente isso se verifique.