Juízas em exclusividade para analisar caso `Marquês'
Conselho Superior da Magistratura admite ao CM que está preocupado com o risco de prescrição dos crimes, mas diz que não pode fazer nada
u As juízas desembargadoras Raquel Lima (relatora), Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira encontram-se em exclusividade para apreciar o recurso do Ministério Público sobre a decisão instrutória do processo `Operação Marquês'. A informação foi confirmada ao CM pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A contestação à decisão do juiz Ivo Rosa de ilibar José Sócrates de grande parte dos crimes de que estava acusado tem mais de 1700 páginas. Foi entregue em setembro de 2021, mas só subiu à Relação de Lisboa quase dois anos depois. Questionado sobre o facto de se saber que há risco de crimes prescreverem e qual é a situação do recurso neste momento, o CSM respondeu: “O CSM apenas pode acompanhar o desenrolar do processo no âmbito das suas competências, tal como sempre faz, não podendo interferir em matéria jurisdicional. Quanto à demora deste processo específico, o CSM já manifestou a sua preocupação por mais de uma vez. No entanto, não pode interferir nesta matéria.”
O recurso foi distribuído a 17 de fevereiro. Raquel Lima foi promovida há menos de um ano ao Tribunal da Relação de Lisboa. A magistrada tinha estado anteriormente colocada no Juízo Central Criminal de Viana do
Castelo. No entanto, segundo o quadro de antiguidade dos magistrados do CSM, tem já mais de 28 anos de tempo de serviço. Tem agora em mãos um dos maiores e mais complexos processos da Justiça.
Enquanto o julgamento de Sócrates e Santos ainda nem sequer começou, já foram julgados e condenados três dos cinco arguidos – Armando Vara, Ricardo Salgado e João Perna. O antigo primeiro-ministro tudo tem feito para atrasar o processo e evitar ir a julgamento. Já fez chegar aos tribunais superiores dezenas de recursos, reclamações e outros expedientes.
Acusado de 31 crimes, Sócrates acabou pronunciado pelo juiz Ivo Rosa apenas por seis crimes (três de falsificação de documento e três de branqueamento de capitais).
O risco de prescrição dos crimes aumentou. Um dos casos em risco é o que diz respeito à casa de Paris, onde morou o ex-governante, e ao alegado contrato de arrendamento forjado para `esconder' o alegado dono da casa (Sócrates). Os crimes de falsificação, por exemplo, prescrevem já em 2024 e 2025, se não existir uma decisão de primeira instância, o que é praticamente impossível. O processo `Marquês' teve início em julho de 2013.
JUÍZA RELATORA FOI PROMOVIDA HÁ MENOS DE UM ANO AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA