Fernando Santos em risco de perder 4,5 milhões

DERROTA Tribunal Central Administrativo decide contra ex-selecionador ª INVESTIGAÇÃO MP quer saber se existe matéria criminal

u Depois de perder o processo que o opunha à Autoridade Tributária (AT) no pagamento de 4,5 milhões de euros de IRS em falta, no Centro de Arbitragem Administrativa (Caad), o ex-selecionador português viu agora recusado o recurso para o Tribunal Central Administrativo. Fernando Santos fez o seu contrato com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) através de uma empresa, a

Femacosa, constituída no início de 2014. Foi Fernando Gomes, presidente da FPF, que admitiu, em tribunal arbitral, ter sido a Federação a propor a Fernando Santos a celebração do contrato de trabalho através de uma empresa, de modo a obviar aos problemas levantados pelos adjuntos de Carlos Queiroz e Paulo Bento, a quando da rescisão daqueles treinadores com a FPF.

No entanto, o tribunal arbitral entendeu que a utilização da empresa Femacosa serviu como mero instrumento para maximizar as vantagens fiscais do selecionador.

Segundo apurou o CM, a AT continua a sua investigação no sentido de perceber se o esquema se estende aos quatro adjuntos de Fernando Santos de modo a cobrar o imposto que se encontra em falta. Entretanto, o Ministério Público, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) abriu um inquérito-crime aos contratos celebrados entre a FPF e Fernando Santos, o que vem interromper a contagem dos prazos para uma eventual caducidade da cobrança do imposto (quatro anos) à restante equipa técnica. Fernando Santos deixou o comando da Seleção no final de 2022.

TRIBUNAL ARBITRAL DEU RAZÃO AO FISCO E DISSE QUE A FEMACOSA SERVIU PARA VANTAGENS FISCAIS