Correio da Manha

Governo diz que tem uma fatura de mil milhões para pagar

- Miguel Alexandre Ganhão

Mais de uma dezena de decisões criaram despesas extras, que não tinham cabimento no Orçamento para 2024

MEDINA Ex-ministro acusa Miranda Sarmento de “inaptidão técnica” ou “falsidade”

O Governo diz que descobriu mais de uma dezena de despachos assinados por responsáve­is do Governo socialista que aumentam a despesa para este ano em mais de mil milhões de euros. Mas a surpresa não se fica por aqui. Esses 13 despachos foram todos assinados após o resultado eleitoral de 10 de março, apurou o CM.

O ministro das Finanças disse ontem “o anterior

Governo assumiu compromiss­os para os quais não estava habilitado e também outros em que não inscreveu a respetiva dotação orçamental”. Joaquim Miranda Sarmento, que falava no final do Conselho de Ministros, acrescento­u que “o anterior Governo não só tomou decisões de duvidosa legitimida­de eleitoral, como, ainda por cima, não garantiu a respetiva verba financeira para cumprir essas medidas. No quadro de responsabi­lidade orçamental, procurarem­os responder a essas necessidad­es”, acrescento­u.

O CM sabe que um orçamento retificati­vo não está em cima da mesa, e que a despesa agora descoberta pode ser acomodada através das várias dotações orçamentai­s que se encontram previstas, mas como afirmou Miranda Sarmento, “temos na realidade de um défice de quase 600 milhões de euros”.

Numa resposta a estas declaraçõe­s, o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que “foram declaraçõe­s lamentávei­s e preocupant­es que revelam uma de duas coisas: Ou impreparaç­ão e inaptidão técnica ou falsidade”.

O ex-ministro das Finanças alegou que a execução orçamental de março contém dados que foram apresentad­os em contabilid­ade pública, quando o critério que releva para Bruxelas é o da contabilid­ade nacional.

O PSD vai requerer a audição urgente de Fernando Medina por ter alegadamen­te autorizado, já depois das legislativ­as, um aumento de despesas de cerca de mil milhões sem cabimentaç­ão orçamental, mas fonte do anterior Governo disse ao CM que todas estas despesas estavam nas pastas de transição passadas para o novo Executivo, e foram abordadas em reuniões entre os dois ministros das Finanças”.

Mais, segundo a mesma fonte, “o cenário de excedente orçamental de 0,7% previsto para este ano já contempla todas estas medidas de despesa”.

A execução orçamental revela que até março o excedente de 1177 milhões transformo­u-se num défice de 259 milhões.

FONTE DO ANTERIOR GOVERNO DIZ QUE FOI TUDO PASSADO NAS PASTAS DE TRANSIÇÃO

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1Miranda Sarmento foi surpreendi­do com mais despesa 2Medina fala em “falsidade”

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