Programa ‘Primeiro Direito’ para as ‘ilhas’
Segundo a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, programa ‘Primeiro Direito’ vai permitir uma «intervenção urgente e decisiva» nas ‘ilhas’ da Cidade Invicta.
Ouvida na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sobre a salvaguarda do direito à habitação e políticas públicas de requalificação e intervenção nas ‘ilhas’ do Porto, Ana Pinho afirmou que o Governo está a elaborar um instrumento que permita dar resposta às «situações de graves carências habitacionais». «Consideramos que é um problema urgente dar resposta às carências habitacionais graves que ainda persistem no país e às famílias que ainda vivem em condições indignas, não só as que vivem nas ilhas»,disseanapinho,citadapelalusa.
Problema de resolução urgente
Para a secretária de Estado, é «urgente» acabar «com a falha grave que ainda existe em Portugal a este respeito», intervindo não só nas ‘ilhas’, mas também em bairros precários ou acampamentos de pessoas que moram em abarracados e caravanas. Nesse sentido, Ana Pinho lembrou que o Governo irá apresentar até ao final do 1º trimestre um novo programa de apoio às ca- rências habitacionais graves, o “Primeiro Direito”. «Será um programa para dar resposta às situações de grave carência habitacional, tendo o seu enunciado sido lançado no documento estratégico de novas políticas de habitação. Este irá apoiar diferentes soluções habitacionais para estas famílias, sempre em articulação com municípios e outras entidades em presença no território», garantiu.
As ‘ilhas’ no Porto são um tipo de habitaçãooperáriatípicadainvictadoséc. XIX, constituída por edifícios unifamiliares no centro da cidade, normalmente com um piso, e de pequena dimensão, separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.