Gestão imprudente das embalagens
Associação Zero contra licença atribuída pelo Governo que só obriga a devolver metade das embalagens com restos de substâncias perigosas para o ambiente.
De acordo com o INE, em 2016 foram vendidas 9800 toneladas de produtos fitofarmacêuticos. O que significa que foi utilizado na agricultura quase um quilo de pesticidas por português nesse ano. E se isso deveria ser só por si «um motivo de enorme preocupação para os cidadãos», a Zero está mais alarmada com outro aspeto.
A associação ambientalista contesta a nova licença atribuída pelo Governo ao Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura (VALORFITO), que estabelece «metas pouco exigentes» que não têm em conta os riscos destes resíduos perigosos poluírem os solos, a água e atmosfera». Em causa está o facto de apenas 50% das embalagens terem de ser devolvidas este ano, com a percentagem a subir para 60% em 2022.
Na prática, metade dos resíduos ficam sem controlo. São 4900 toneladas de pesticidas sobre as quais não há informação sobre o destino dos restos não utilizados ou dos invólucros em que são guardados. Estes, muitas vezes, «acabam queimados ou nos resíduos sólidos urbanos», expli- ca a Zero ao Destak. O que é «imprudente face aos elevados riscos associados a uma parte significativa dos produtos comercializados».
Trata-se de fungicidas (cerca de 56% do volume total de vendas em 2016), herbicidas (20% do total) e inseticidas e acaricidas (8% das vendas). De referir que o enxofre, um fungicida de menor perigosidade, representou cerca de 25% do total das vendas de pesticidas. Existe a obrigatoriedade legal dos agricultores e outros utilizadores profissionais de pesticidas procederem à entrega das respetivas embalagens vazias num dos 918 pontos de retoma autorizados pelo VALORFITO. O que leva a Zero a considerar que a licença que permite recuperar apenas 50% das embalagens, mais do que um contrassenso, é ilegal. Pelo que pede a sua revogação imediata.