Falhas na proteção social das crianças
Conselho Nacional de Saúde (CNS) alerta: 150 mil menores não têm médico de família; apoio na saúde mental é deficitário; alimentação nas escolas permissiva
Nos últimos anos, registou-se um aumento das desigualdades no rendimento das crianças, sendo o grupo etário que está em maior risco de pobreza. A conclusão é do CNS, que defende a criação de mecanismos para aumentar a proteção social das crianças, tal como se fez com os idosos: a criação do complemento solidário em 2009 tornou este grupo menos exposto à pobreza do que a população geral.
No relatório Gerações Mais Saudáveis ontem apresentado, é referido que a taxa global de risco de pobreza, após transferências sociais, foi de 20,7% nas crianças e nos idosos foi de 18,3%. Os apoios contribuíram para uma redução da pobreza infantil em 8,3 pontos percentuais. Mas o relatório aponta outros problemas concretos.
A 31 de outubro deste ano, 153 mil menores em Portugal ainda não tinham médico de família atribuído, mais de dois anos depois de entrar em vigor legislação que estabelece que nenhumacriançadeveficarprivadadessedireito. A situação é mais preocupante na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde quase 110 mil menores não têm médico de família: 16% do total, quando a percentagemnonortenãochegaa1%.
A oferta de cuidados de saúde mental dirigidos a crianças e jovens é classificada como “muito deficiente”, havendo poucos serviços de psiquiatria específicos e com recursos escassos, além de faltarem psicólogos nos centros de saúde. O controlo da comida nas escolas também apresenta deficiências e os estabelecimentos escolares devem limitar o acesso a alimentos menos saudáveis.
O CNS identificou zonas do País onde é “insuficiente” a cobertura vacinal contra o sarampo aos 6 anos de idade, porque falha a 2ª dose aos 5 anos.