1º Direito já tem 169 interessados
O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação já captou o interesse de 169 municípios. Identificadas no total 23 293 famílias com necessidades de realojamento
O1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitaçãocaptoujáointeressede 169 municípios, onde foram identificadas no total 23 293 famílias com necessidades de realojamento habitacional, avançou ontem a Secretaria de Estado da Habitação. “Decorridos pouco mais de três meses sobre a regulamentaçãodeumprogramadestanatureza, o balanço é positivo”, afirmou a mesma fonte à Lusa.
No âmbito do programa 1º Direito, foram já realizadas 10 sessões públicas de divulgação e esclarecimento, quatro sessões públicas de esclarecimento re- lativamente às Estratégias Locais de Habitação e 31 reuniões bilaterais com Câmaras Municipais, adiantou a Secretaria de Estado da Habitação.
Dar acesso a habitação adequada
Em vigor desde 5 de junho, o programa 1º Direito integra o primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carênciahabitacional”,prevendoacon- cessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”. Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e também “agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1º Direito que lhe sejam submetidos” – no entanto, cabe ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana “analisar e aprovar as candidaturas” e as estratégias apresentadas por cada município.
O 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões até 2024.