Sintra e Porto recusam novas competências
Autarquias não aceitam mais responsabilidades sem que fique definido o respetivo financiamento
Sintra e Porto já decidiram que não vão aderir este ano à descentralização de competências do Estado central para as autarquias. Um revés para o processo, tendo em conta que se trata do 2º e 4º concelhos mais populosos do país e dos que têm maior impacto mediático.
As decisões das duas autarquias têm um fundamento comum: o desconhecimento sobre os impactos financeiro, organizacional e na gestão de meios humanos. Dito de outra forma, nem Basílio Horta nem Rui Moreira aceitam ficar responsáveis por serviços sem terem a garantia do dinheiro que vão receber para isso.
Num processo com muitos avanços e recuos, o Governo conseguiu aprovar os 21 decretos setoriais para a transferência de competências, mas apenas 11 já foram publicados em Diário da República. Além disso, a Assembleia da República chumbou a constituição do Fundo de Financiamento da Descentralização (FDD).
Daí que, mal foram conhecidas as primeiras recusas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tenha vindo a público pedir que Governo e partidos políticos com assento parlamentar clarifiquem “rapidamente” o modo de garantia do financiamento. É que as autarquias podem recusar gerir serviços como as cantinas escolares ou os centros de saúde em 2019 e 2020, mas a partir de 2021 serão obrigadas a fazê-lo.