‘Apagão’ dos pontos provoca protestos
Funcionários públicos que vão ser aumentados para 635 euros podem perder os direitos acumulados para promoção na carreira. Sindicatos rejeitam proposta
Oque os sindicatos da Função Pública temiam pode confirmar-se. Os 70 mil trabalhadores que vão ver os seus salários subir para 635 euros deverão perder os pontos da avaliação de desempenho dos últimos anos que dariam direito à progressão remuneratória. A informação foi ontem confirmada pela Frente Comum após uma reunião com o Governo.
Na prática, haverá casos de pessoas beneficiadas e outras prejudicadas. Um trabalhador que ganhe 607 euros por ter recebido metade do valor da progressão devida passa de imediato para os 635 euros, não tendo de esperar por dezembro de 2019. Mas quem tinha nove pontos (faltando apenas um para a progressão para o próximo nível remuneratório, que é de 683 euros), ficará sem os mesmos, reiniciando a contagem.
“O Governo não está a cumprir a lei” com esta solução, garantiu ontem Ana Avoila, da Frente Comum. Daí que a estrutura vá avançar com a ação de protesto prevista para fevereiro, que poderá ser uma greve ou uma manifestação nacional. Contudo, a FESAP revelou que o Governo mostrou “sensibilidade” para encon- trar uma solução à posteriori que evite “injustiças”.
CGTP quer aumentos de 4%
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) aprovou ontem, em plenário, a intensificação das ações de luta entre janeiro e março, exigindo o aumento geral dos salários em, pelo menos, 4% com acréscimo não inferior a 40 euros e a subida do salário mínimo para 650 euros.
A CGTP convocou ainda uma concentração no dia em que a proposta de lei que altera o Código do Trabalho for apresentada para votação na Assembleia da República. Defendendo que a proposta não respeita a Constituição, nomeadamente ao acabar com o período experimental e colocar em causa a segurança no emprego, a intersindical pede que os partidos a chumbem ou que o Presidente da República a vete.