Agentes da Cultura vão ter estatuto
A versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 inclui uma autorização ao executivo para a criação do estatuto dos profissionais culturais
Aversão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 inclui uma autorização para a criação do estatuto dos profissionais da Cultura, cuja proposta a ministra da Cultura se comprometeu a apresentar ao setor até final deste ano. “Fica o Governo autorizado a criar o estatuto dos profissionais da área da cultura, que regula o regime dos contratos de trabalho, contratos legalmente equiparados a contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços e que estabelece o regime de segurança social aplicável aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária”, estabelece o documento a que a Lusa teve ontem acesso. De lembrar que a elaboração de um estatuto para o trabalhador da Cultura, que tenha em conta a sua especificidade laboral e lhe permita aceder a medidas de proteção social, é há muito reivindicada pelos profissionais das áreas artísticas.
No projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para
CENA-STE classificou o projeto do estatuto como uma “cápsula de precariedade disfarçada”
2021, aprovado em setembro em Conselho de Ministros, já se lia que o estatuto dos profissionais da área da Cultura “será revisto e implementado” em 2021. Segundo o Governo, “a conclusão do novo estatuto dos profissionais da
PATRIMÓNIO
Cultura é uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal” e cujas fragilidades foram este ano agudizadas por causa da pandemia, com a paralisação de grande parte da atividade cultural durante meses.
DE lembrar que, na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos classificou o projeto do estatuto para as artes como uma “cápsula de precariedade disfarçada”.