CE abre processos à Hungria e Polónia
A Comissão Europeia (CE) explica lançou procedimentos “relacionados com a igualdade e com a proteção dos direitos fundamentais” da comunidade LGBT+
AComissão Europeia lançou ontem processos de infração à Hungria e à Polónia para “proteger os direitos fundamentais” europeus, após os dois países terem introduzido medidas que põem em causa os direitos das pessoas LGBT+. “A CE está a abrir processos de infração contra a Hungria e a Polónia relacionados com a igualdade e com a proteção dos direitos fundamentais”, lê-se num comunicado de imprensa publicado pelo executivo comunitário.
No que se refere à Hungria, a CE abriu um processo de infração devido à lei anti-lgbt+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queer), aprovada em 15 de junho no país, e que, na sua fundamentação, proíbe “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos.
A Comissão Europeia lança também outro processo de infração ao governo húngaro por, a 19 de janeiro, ter obrigado uma editora a publicar um aviso num livro para crianças que continha histórias com pessoas LGBT+, onde avisava que os textos mostravam “formas de comportamento que desviam dos papéis tradicionais de género”.
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Em ambos os processos, o executivo comunitário enviou uma carta de notificação à Hungria, em que estabelece um prazo de dois meses para obter uma resposta, sob pena de avançar com os procedimentos, que, a longo prazo, podem levar a uma queixa junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Já no que é relativo à Polónia, a CE considera que as autoridades polacas não responderam “completamente e apropriadamente” aos pedidos de esclarecimento
A Itália concluiu “positivamente” as negociações com a Comissão Europeia para relançar a Alitalia, em dificuldades financeiras, que começará a operar a partir de 15 de outubro com o nome Ita. do executivo comunitário relativos à “natureza e ao impacto” das chamadas “zonas livres de pessoas LGBT+”, que foram introduzidas através de resoluções em centenas de municípios e cidades polacas desde 2019. “Preocupada” pelo facto de que as zonas “podem violar a lei europeia no que se refere à não-discriminação”, a CE frisa que é “necessário levar a cabo uma análise detalhada da compatibilidade” destas com a lei europeia”.
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