Vítimas podem exigir dinheiro a empresa e ao organizador
RESPONSABILIDADE Advogados defendem que o autocarro espanhol deveria cumprir lei portuguesa e ter cintos em todos os lugares
4 As famílias das vítimas mortais do acidente na Sertã podem pedir uma indemnização à empresa espanhola proprietária do autocarro, bem como à organização da excursão que contratou os serviços de um autocarro que não cumpria a lei portuguesa.
Desde 1999 que os veículos de longo curso são obrigados a ter cintos de segurança em todos os lugares. A lei espanhola impôs a mesma regra, mas só em 2007. Segundo o que uma das vítimas explicou, o autocarro só tinha cintos de segurança em alguns lugares. Célia Rabazo, a administradora da empresa proprietária, explicou que o veículo datava de 2001, ou seja, não estava obrigado a ter cintos de segurança, já que a lei não tem efeitos retroativos.
Ainda assim, Bruno Melo Alves, advogado contactado pelo DN, defende que “uma vez que o autocarro estava a circular em Portugal, deveria cumprir a lei portuguesa”. Isto porque, diz o especialista, “o desconhecimento da lei portuguesa não aproveita o infrator”.
Helena Costa Dias, advogada especialista em responsabilidade civil, subscreve a mesma posição. “Além do seguro de viagem que possa estar associado a esta excursão e do seguro da transportadora, as famílias poderão ainda pedir o excedente, já que esses seguros têm obviamente umaapólice limitada e estamos a falar de morte, por isso o valor pode ultrapassar esse limite”.
Já o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Manuel Trigoso, explicou ao DN que “a liberdade de circulação existe, por isso o autocarro apenas teria de estar em consonância com a lei do país de origem”. Mas o responsável admite: “não digo que a empresa espanhola não tenha responsabilidade porque não faço ideia se o autocarro estava de acordo com a legislação de Espanha”.
Para os advogados contactados pelo DN, a seguradora terá sempre de ressarcir as famílias das vítimas, mas estas poderão vir a pedir ainda mais dinheiro. “E a quem?”, questiona o advogado. “Poderá ser à transportadora espanhola, à concessionária da estrada onde o autocarro circulava ou ainda ao organizador da excursão”, explica Bruno Melo Alves.
Cabe agora às famílias das vítimas provarem que tenha havido uma relação direta entre a morte das onze pessoas e a falta de cinto de segurança, ou até mesmo com a falta de manutenção do troço. Célia Rabazo avançou à Lusa que o problema poderia estar na estrada que “estava em obras”.