Associações criticam o “labirinto legislativo” em que vivem militares
DEFESA Representantes dos oficiais, sargentos e praças analisaram consequências do Orçamento de Estado deste ano sobre os militares
As associações profissionais de militares no ativo lamentaram que o quadro legal relativo à função militar esteja “transformado num autêntico labirinto legislativo”, por via de sucessivas alterações com base em “decisões avulsas”.
Esta posição foi uma das conclusões saídas da reunião mantida no domingo pelos principais dirigentes das associações de oficiais ( AOFA), de sargentos ( ANS) e de praças ( AP), a qual serviu também para “pondera[ r] a possibilidade de ter lugar uma iniciativa conjunta” de protesto público.
Areunião visou fazer um“ponto de situação relativo às consequências, nos militares, das gravosas medidas impostas pelo Governo” aos efetivos das Forças Armadas, desde logo as resultantes do Orçamento de Estado deste ano: “Reduções remuneratórias, suspensão do subsídio de férias, contribuição extraordinária de solidariedade, taxas, IRS, fim de disposições transitórias relativas à reserva, suspensão de possibilidades de passar à reserva, promoções condicionadas.”
Outras questões analisadas e criticadas foram as da “redução/ eliminação do complemento de pensão de reforma”; a revisão do Esta- tuto dos militares “antes de ultimado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional de que devia decorrer”; o “desrespeito, inaceitável e frequente, pelos direitos” dos efetivos a contrato ou, ainda, o demorado processo de criação do hospital militar único.
A Associação de Oficiais das Forças Armadas ( AOFA) anunciou, por outro lado, que “fará tudo o que estiver ao seu alcance” para ver “reposta a justiça e atendida a dignidade dos militares” afetados pelas recentes alterações, determinadas pelo ministro da tutela , no cálculo do Complemento de Pensão de Reforma ( CPR) pago pelos ramos.
“Tão inusitada quanto iníqua e injusta ação só podemos entendê- - la à luz do cego propósito, publicamente anunciado, de que é necessário reduzir ainda mais as despesas com pessoal, num contexto em que foi dada a conhecer a necessidade de cortar cerca de 200 Duas dezenas de localidades acolhem este ano as comemorações do Dia Nacional do Sargento, iniciadas durante o fim de semana na Madeira.
“Tendo como referência os heróis do 31 de Janeiro de 1891”, aquando do Ultimato inglês, “temos como obrigação saber olhar o seu exemplo [...] tendo em vista os paralelismos que se podem estabelecer entre a realidade que hoje nos está a ser imposta e as condições vividas” naquela época, sustentou a Associação Nacional de Sargentos ( ANS), que elege novos dirigentes numa assembleia- geral a realizar no próximo sábado em Lisboa.