ERC responde a polémica na AR em dia de audição a Relvas
COMISSÃO Carlos Magno justifica pareceres sobre ‘ Jornal da Madeira’. Já o ministro vai dar explicações sobre dossiê da RTP.
O presidente do Conselho Regulador da Entidade para a Comunicação Social ( ERC), Carlos Magno, será ouvido esta tarde, às 16.00, na Comissão Parlamentar de Ética, no âmbito da polémica em torno do Jornal da Madeira ( JM). Para Magno está em causa “o estatuto editorial, no qual as referências ao Evangelho são incompatíveis numa empresa com uma participação pública forte”. Por outro lado, frisa, “quando é oferecido um jornal, o leitor deve saber que esse jornal não é igual aos outros gratuitos e que tem até um preço de capa. No plano da economia dos meios, é um facto relevante.”
Já no que diz respeito à questão do financiamento público do órgão de comunicação regional, Magno adia comentários para mais tarde, lembrando, porém, que, nos seus pareceres, a ERC “recomenda, não tem poderes para impor nesta matéria grande coisa”.
Na última deliberação, de 11 de dezembro de 2012, o organismo reiterava “o risco objetivo e grave para a preservação de um quadro pluralista no subsetor da imprensa diária” na Madeira , recomendava a “adoção de medidas, por parte do Governo Regional, que suprimam os efeitos nefastos” e instaurava “um procedimento para verificar e promover a conformidade do estatuto editorial do JM. Posições semelhantes tinha tomado já a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, num parecer de dezembro de 2010.
Hoje, o dia na Comissão de Ética começa com a audição do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, às 10.30, na sequência do requerimento potestativo apresentado pelo PS e no âmbito do dossiê RTP. O agora “plano de reestruturação da estação pública” e “o reforço de poderes do diretor- geral, Luís Marinho”, são questões, sabe o DN, que serão feitas ao governante que tutela a pasta da Comunicação Social.