As entidades envolvidas

A responsabilidade civil poderá ser apurada se for provado o nexo de causalidade entre a falta de cinto de segurança e a falta das condições da estrada e a morte dos passageiros

A empresa

A empresa Rabazo poderá ser responsabilizada pelos danos físicos graves causados no acidente e pela morte de onze pessoas. Além do seguro que a empresa terá feito relativo a cada veículo, que agora irá para as vítimas e para os familiares das vítimas mortais, estes poderão ainda processá- la para receber um valor extra ao da apólice. “Porque o dano causado em alguns casos foi o mais grave, a morte”, diz o advogado Bruno Melo Alves. Provando a relação direta entre a falta de cinto de segurança e a morte.

O organizador

É motorista de pesados e diz estar coletado nas Finanças há nove anos para organizar estas viagens, a que chama passeios/ convívio. O decreto- lei n. º 108/ 2009 estipula o regime de acesso à atividade, independentemente da modalidade de animação turística exercida, e criou o Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística. Precisam de fazer a inscrição, pagar uma taxa e ter um seguro. Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizar o cumprimento do diploma.

O motorista

Casos como este poderão acabar na imputação do crime de homicídio por negligência ao condutor do veículo. A acontecer, não será fácil aos tribunais portugueses provar a relação entre o comportamento alegadamente negligente do condutor e a morte das onze pessoas ou os ferimentos dos sobreviventes, a não ser que se prove que o condutor conduzia em excesso de velocidade ou sob o efeito do álcool. E ainda assim, a jurisprudência mostra que estes casos raramente resultam em prisão efetiva.

Estradas de Portugal

Outra das entidades que poderão estar na mira dos tribunais é a empresa concessionária do itinerário complementar ( IC8), Estradas de Portugal. Em causa estará a falta de condições do troço onde o autocarro circulava e que poderá ter originado a morte de onze dos passageiros. Para averiguar as causas do acidente, a empresa tem em curso um inquérito, a cargo de uma comissão interna. O acidente aconteceu logo a seguir a uma zona de obras que provocaram uma irregularidade no asfalto.