Tribunal rejeita recursos de Isaltino
O Tribunal da Relação de Lisboa ( TRL) rejeitou dois recursos interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, relacionados com os crimes de fraude fiscal. O primeiro recurso dizia respeito a um pedido interposto por Isaltino Morais para suspender temporariamente um processo relacionado com crimes fiscais alegadamente praticados pelo autarca. O tribunal de primeira instância recusou suspender o processo- crime, tendo Isaltino Morais recorrido da decisão para a Relação de Lisboa. Além disso, Isaltino entrou ainda com um outro pedido de recurso para a Relação de Lisboa por lhe ter sido recusada a prescrição do procedimento criminal por tais crimes fiscais, decisão agora também rejeitada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Em 2009, o autarca foi considerado culpado dos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais , tendo sido condenado a sete anos de prisão efetiva, com perda de mandato.