Diário de Notícias

Tribunal rejeita recursos de Isaltino

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O Tribunal da Relação de Lisboa ( TRL) rejeitou dois recursos interposto­s pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, relacionad­os com os crimes de fraude fiscal. O primeiro recurso dizia respeito a um pedido interposto por Isaltino Morais para suspender temporaria­mente um processo relacionad­o com crimes fiscais alegadamen­te praticados pelo autarca. O tribunal de primeira instância recusou suspender o processo- crime, tendo Isaltino Morais recorrido da decisão para a Relação de Lisboa. Além disso, Isaltino entrou ainda com um outro pedido de recurso para a Relação de Lisboa por lhe ter sido recusada a prescrição do procedimen­to criminal por tais crimes fiscais, decisão agora também rejeitada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Em 2009, o autarca foi considerad­o culpado dos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueame­nto de capitais , tendo sido condenado a sete anos de prisão efetiva, com perda de mandato.

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