Advogados preparam nova revolta contra Marinho e Pinto
ORDEM Projeto de alteração de estatutos acaba com atuais conselhos distritais. Bastonário diz que é preciso poupar nos gastos
Está à vista mais uma polémica na Ordem dos Advogados ( OA): o anteprojeto de revisão dos estatutos prevê a extinção dos atuais conselhos distritais. Em declarações ao DN, o bastonário, António Marinho e Pinto, declarou que o documento reflete uma necessidade de “reestruturação da orgânica” da Ordem. Porém, os conselhos distritais acusam o bastonário de incoerência. Lisboa e Porto estão a dar os primeiros passos na contestação.
Num e- mail enviado ontem aos advogados da sua área, Vasco Marques Correia, presidente do Conselho Distrital de Lisboa ( CDL), realçou que “o referido anteprojeto de estatuto, entre outras inovações de relevo, extingue as delegações, os delegados da Ordem e os conselhos distritais”. Acrescentando: “Contraditoriamente com a postura crítica ( e pública) do Conselho Geral sobre o desenho do novo mapa judiciário da responsabilidade do Ministério da Justiça, a proposta de nova estrutura orgânica da Ordem decalca aquela ipsis verbis, o que não pode deixar de ser fonte adicional de enorme perplexidade, como é evidente.”
O presidente do CDL convocou, “com carácter de urgência”, uma reunião plenária extraordinária do Conselho Distrital de Lisboa, convidando os delegados das 22 delegações do CDL para o encontro, do qual resultará uma tomada de posição face ao anteprojeto de revisão dos estatutos.
A contestação ao documento passa ainda pelo Porto. Em declarações ao DN, Guilherme Figuei- redo, presidente do Conselho Distrital do Porto ( CDP), apontou várias incongruências: “Não se percebe como é que se acaba com os atuais sete conselhos distritais e cria- se 23 conselhos de comarca, por exemplo. Nem se percebe o que se pretende em relação aos estágios, dizendo que as avaliações podem ser realizadas por entidades externas.” O CDP esteve reunido ontem à noite para analisar o anteprojeto, de forma a apresentar propostas até à próxima sexta- feira.
Já António Marinho e Pinto disse ao DN que a revisão dos Estatutos decorre da nova lei das associações profissionais e que o anteprojeto não é um documento fechado, mas sim aberto à discussão. “Atualmente, a Ordem tem 900 dirigentes, o que implica custos. Por isso, tem que ser feita uma reestruturação ou então aumentar o valor das quotas pagas pelos advogados”, declarou ainda o bastonário. Marinho e Pinto manifestou ainda interesse em que todos os advogados “enviem propostas” para a discussão do anteprojeto dos estatutos.