“Clarificação” dos duodécimos
PEDRO SILVA MARTINS SECRETÁRIO ESTADO DO EMPREGO A eventual necessidade de “clarificação da lei” que estipula o pagamento dos subsídios de férias em duodécimos para o sector privado está a ser analisada pelo Parlamento, revelou Pedro Silva Martins. Mas no que se refere ao espírito do legislador, “penso que é uma matéria completamente sem qualquer controvérsia”, concluiu o secretário de Estado do Emprego.