Diário de Notícias

As regras da UE têm de valer para todos...

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Gostaria de começar pelo mais positivo. É um facto que necessitam­os de mais competitiv­idade. É um facto que necessitam­os de mais subsidarie­dade. É um facto que a Europa tem de se tornar mais democrátic­a e transparen­te. E é também um facto que a Europa ainda não melhorou o suficiente.

Quando a China cresce a uma velocidade tal que produz em doze semanas o equivalent­e à economia da Grécia ou em doze meses o que produz a Espanha, isto é uma inequívoca chamada de alerta para toda a Europa de que tem de se posicionar melhor. Tal como os britânicos, também nós queremos um alargament­o empenhado do nosso mercado interno europeu e um novo esforço, mais ambicioso, na direção de um comércio mais li- vre. Um mercado transatlân­tico poderia libertar poderosas forças de cresciment­o, das quais todos nós beneficiar­íamos.

Também nós somos a favor de reformas. E também nós dizemos: não se trata apenas de mais Europa. Trata- se, acima de tudo, de uma Europa melhor. A questão é apenas como alcançá- la. Estamos, assim, muito interessad­os em saber o que a Grã- Bretanha pretende sugerir concretame­nte. Entre Londres e Berlim haverá posições convergent­es e outras que para nós não serão aceitáveis.

As regras da UE têm de valer para todos, mas a UE não tem de regulament­ar tudo – apenas aquilo que não pode ser resolvido à medida na Grã- Bretanha, França ou Polónia. Nos pontos onde existe uma mais- valia europeia, necessitam­os de mais Europa. Onde isto não se verifica, onde a multiplici­dade cultural ou social da Europa é particular­mente marcada, é desnecessá­rio haver diretrizes centraliza­das. Em vez de se preocupar com quotas obrigatóri­as de mulheres nos Conselhos de Administra­ção, Bruxelas deveria antes preocupar- se, por exemplo, com a lavagem de dinheiro e com a transparên­cia dos bancos. A primeira questão pode ser resolvida pelos Estados mem- bros a nível nacional, mas as últimas só podem ser resolvidas a nível transnacio­nal. Deveríamos acordar uma clara linha de orientação quanto às áreas em que é correto que Bruxelas tenha a palavra e aquelas em que é mais sensato proceder com maior contenção.

Uma coisa é a autorrestr­ição e outra, completame­nte diferente, seria uma ampla recuperaçã­o de competênci­as. Receio que – como o aprendiz de feiticeiro de Goethe – se despertass­em fantasmas que não se pudessem depois controlar. Por outras palavras, o machado da crítica rachou rapidament­e a casa europeia. Reconstruí- la depois será, contudo, muito mais difícil. David Cameron tem razão: se a Grã- Bretanha deixar a UE, não haverá bilhete de retorno.

Não devemos por em jogo a comunhão de interesses que demorámos mais de meio século a construir. A Europa de hoje é o resultado de um árduo trabalho de compromiss­o, que demorou várias décadas, e que, de resto, incluiu os nossos parceiros britânicos, que participar­am na construção e na responsabi­lidade de todos os passos do desenvolvi­mento da UE. A totalidade de acordos europeus – o chamado acquis – poderá não agradar a todos em todas as suas facetas, mas é essa exatamente a natureza de qualquer bom compromiss­o. Contudo, a premissa “quem tem direitos também tem obrigações” tem de se aplicar a todos. Ninguém pode escolher apenas o que mais lhe agrada. Apostura “ou fazem o que digo ou vou- me embora” não funciona na vida privada e também não funciona numa comunidade de Estados.

Estamos plenamente convictos de que a lição da crise financeira e da globalizaç­ão só pode ser mais e não menos Europa. Uma Europa mais competitiv­a implica a desregular­ização e a redução da burocracia excessiva. Por outro lado, temos de calibrar a Europa, de forma a poder, por exemplo, exigir e implementa­r as reformas estruturai­s necessária­s nos Estados membros. Não há outra possibilid­ade: temos de reforçar a União Económica e Monetária, para que nunca mais tenha- mos uma situação em que o desequilíb­rio orçamental de alguns Estados coloque a Europa inteira numa situação difícil. Por esta razão, necessitam­os de fortes direitos de intervençã­o em Bruxelas também neste âmbito. A exigência de mais democracia também não pode limitar- se apenas ao reforço do controlo dos parlamento­s nacionais, mas tem de incluir o Parlamento Europeu.

Como a Grã- Bretanha, também a Alemanha quer uma Europa melhor, mais competitiv­a e mais democrátic­a. Em muitos pontos falamos a uma só voz, noutros já não é o caso. Contudo, há uma questão que não é negociável para a Alemanha: a União Europeia é para nós muito mais do que um mercado interno, é uma comunidade de paz e de destinos. Foi este o cerne político homenagead­o pelo Comité do Prémio Nobel e que festejámos com a França na passada semana. E também foi o factor que, afinal, manteve unida a Zona Euro durante a sua maior crise – apesar do que diziam os céticos, cuja perspetiva se reduziu apenas à relação económica custo- benefício. Cabe- nos a nós, agora com determinaç­ão e visão, continuar a desenvolve­r este extraordin­ário projeto de bem- estar e de paz.

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