“Taxa sobre casas de luxo é inconstitucional”

Qual a reação dos senhorios ao imposto sobre os imóveis de valor igual ou superior a um milhão de euros?

Tivemos situações muito complicadas, porque há senhorios que têm prédios, alguns deles com rendas antigas muito baixas, que valem mais de um milhão de euros e que foram taxados com um imposto que se diz ser para imóveis de luxo e que pode variar entre os oito mil e os 15 mil euros. Então taxaram prédios normais de habitação como se fossem de luxo? A medida foi aplicada de forma indiscriminada e só serve para o Governo aumentar a receita fiscal. E, além disso, é inconstitucional porque só abrange edifícios de habitação. Um centro comercial ou a sede de um banco valem mais de um milhão de euros e não estão abrangidos neste imposto. E quais as consequências para os donos, atuais ou futuros, dos imóveis de luxo? No Algarve há casos de investidores que desistiram de comprar casa para não terem de pagar esse imposto. Vão tomar alguma medida? Já pedimos uma audiência à Provedoria de Justiça para alertar para a inconstitucionalidade desta taxa. A Associação Lisbonense de Proprietários está a celebrar 125 anos este ano. Estão a preparar alguma celebração? Vamos organizar um congresso internacional de 20 a 22 de setembro deste ano que discutirá a crise financeira e o imobiliário e que contará com a presença do economista Nouriel Roubini.