Regulador da energia investiga EDP e Galp e acena com multas

Em causa estão alegadas irregularidades na mudança de comercializador, na leitura do contador e na aplicação da tarifa social

O presidente da ERSE, Vítor Santos, quer melhorar o mercado

INQUÉRITO A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ( ERSE) está a investigar a EDP e a Galp por alegadas práticas irregulares no mercado livre de eletricidade e gás. Em causa, diz o regulador em comunicado, estão problemas na mudança de comercializador e na aplicação da tarifa social e ainda a desconsideração das leituras dos contadores comunicadas pelos clientes.

Se estes casos se confirmarem, as duas empresas poderão ser multadas com coimas que podem “oscilar entre os 2% e os 10% do volume de negócios realizado por cada uma das empresas em causa”, diz o regulador.

Segundo o comunicado, a infração que pode receber as multas de até 10% do volume de negócios é a que está relacionada com a não atribuição da tarifa social. Neste caso, a ERSE está a investigar a EDP Comercial e a Galp Power. A segunda sanção mais pesada – até 5% do volume de negócios – pode ir para a EDP Distribuição, responsável pela mudança de comercializador, que a ERSE está a investigar por “possível violação do dever de independência”. Por fim, as multas até 2% da faturação seriam para a Galp, por, alegadamente, ter “desconsiderado a generalidade das leituras que lhes são co- municadas pelos consumidores, não as comunicando aos comercializadores e por conseguinte as mesmas não têm integrado a faturação”. Galp já respondeu oficialmente Em comunicado enviado ontem, a Galp nota que “em relação aos clientes com dificuldades económicas não se revê de forma alguma nas observações da ERSE, uma vez que tem vindo a assegurar o acesso à tarifa social sem quaisquer restrições ou incómodos para o cliente”.

Mas no que toca à desconsideração das leituras, a Galp confirma que possam ter existido algumas situações anómalas. Contudo, nota que tal decorre da “complexidade de leis e regulamentos do processo de liberalização aliada ao elevado número de processos de mudança e ao aumento exponencial das exigências sobre os sistemas e procedimentos das empresas do setor”. No entanto, sublinha que “as situações a que a ERSE se refere ocorrem num número bastante limitado” e que a Galp tem feito todos os esforços para as eliminar por completo.

A empresa avisa, contudo, que neste “período de transição o regulador deve privilegiar um acompanhamento atuante e colaborativo para que o mercado liberalizado funcione, apenas recorrendo a medidas sancionatórias nos casos em que fique demonstrada intencionalidade no não cumprimento das regras”.

Multas podem oscilar entre 2% e 10% do volume

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