MP ainda não quer ouvir explicações de Macedo

O Parlamento chumbou o pedido de levantamento de imunidade, solicitado pelo ex- ministro da Administração Interna

IMUNIDADE O ex- ministro da Administração Interna vai ter de continuar, pacientemente, à espera que o Ministério Público ( MP) queira ouvir os seus esclarecimentos sobre a sua atuação nos vistos gold. Até ontem, pelo menos, mantinha- se como suspeito de alegado crime de prevaricação, mas o MP não tinha tomado nenhuma iniciativa para notificar Miguel Macedo. “Não houve nenhuma alteração”, respondeu ao DN a porta- voz oficial da Procuradoria- Geral da República.

O facto de não ter sido constituído arguido ou testemunha foi, aliás, a razão central para o chumbo, ontem, na comissão parlamentar de ética, do pedido de levantamento de imunidade que Miguel Macedo tinha dirigido à presidente da Assembleia da República. Por unanimidade, os partidos recusaram a pretensão, invocando o estatuto dos deputados que só permite a suspensão dessa proteção, a pedido do magistrado judicial.

“O estatuto dos deputados não prevê uma situação destas, trata- se de uma proteção institucional e não pode um deputado, sem ser arguido ou testemunha, prescindir da mesma”, disse ao DN Pedro Lynce, presidente da comissão. Miguel Macedo reagiu assinalando que tinha feito o que a sua “consciência” lhe “ditara”.

O deputado do PSD, que se demitiu do governo em novembro passado, na sequência da Operação Labirinto, viu o seu ministério ser alvo de buscas e detidos o seu diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ( SEF), Manuel Palos, e os seus amigos António Figueiredo, presidente do IRN, e Jaime Gomes.

De acordo com o acórdão do Tribunal da Relação, citado pelo jornal i, nas suas investigações, o MP e a PJ recolheram indícios que os levam a suspeitar que o ex- ministro terá cometido o crime de prevaricação, favorecendo, através do diretor do SEF, os negócios de António Figueiredo e Jaime Gomes. Um dos casos terá que ver com a nomeação – que não se chegou a concretizar – de um oficial de ligação na China, origem da maioria dos pedidos de vistos dourados. Outro, segundo ainda as alegações do MP, relaciona- se com a vinda a Portugal de feridos de guerra líbios, para tratamento em hospitais privados, processo em que Jaime Gomes esteve envolvido.