Governador do banco central com audição no Parlamento

ESCOLHA O próximo governador do Banco de Portugal (BdP) já será escolhido com uma audição prévia na Assembleia da República, antes de ser nomeado pelo governo, depois de PSD, PS e CDS terem votado a favor do projeto da bancada socialista que propõe essa obrigatoriedade. Comunistas, bloquistas e ecologistas abstiveram- se.

A intenção do PS era ir mais além, a tempo da sucessão de Carlos Costa, cujo mandato termina em junho. Em março, nas jornadas parlamentares socialistas, em Gaia, António Costa sugeriu que o governador do Banco de Portugal fosse nomeado por decreto do Presidente da República, após proposta do governo e audição do Parlamento. Acabou por ficar esta última linha, por existirem dúvidas constitucionais sobre se uma proposta assim não obrigava a rever os poderes presidenciais.

Na dúvida, os socialistas avançaram com um diploma em que indicam que “a designação do governador [ do Banco de Portugal] é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República”. Sobre os restantes membros do conselho de administração do banco central, o PS propôs que estes sejam “designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República”.

Para o PS, os “escolhidos” devem ser “pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária”.