Projeto de PSD, PS e CDS de visto prévio à cobertura da campanha caiu
Sociais- democratas culpam socialistas na sugestão do “visto prévio” à cobertura das campanhas, num projeto apresentado pelos três partidos. Costa discorda da solução
O projeto do PSD, do PS e do CDS para a cobertura eleitoral não passou na censura prévia: o coro do tribunal da opinião pública e publicada deitou abaixo o diploma antes de o ser. Sociais- democratas, socialistas e centristas recuaram –e o PSD recusou a paternidade da proposta, atirando as culpas para o PS. Já os líderes partidários vieram puxar o tapete à intenção das três bancadas de avançarem com um visto prévio à cobertura eleitoral dos órgãos de comunicação social.
O líder do PS, António Costa, “tirou o tapete” ( expressão usada pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro) à proposta que o seu partido andou a defender na Assembleia da República. “Para que não subsista qualquer dúvida quanto à posição do PS sobre a matéria, o secretário- geral do PS deseja deixar claro que: discorda da solução constante daquele documento de trabalho.” E deixando ainda a “garantia de que o grupo parlamentar do PS nunca apoiará qualquer solução legislativa que limite as liberdades de informar e ser informado”.
Com este dado na mão, Luís Montenegro sentenciou a morte do projeto a três. Com uma ressalva: PSD e CDS vão agora desafiar o PS para dar o seu acordo ao projeto de lei da maioria ( ver caixa), isto é, sem exigir qualquer plano de cobertura das campanhas – e que a maioria dos media nacionais já contestaram ( ver texto nesta página). “O nosso projeto não morreu”, disse Montenegro aos jornalistas, ontem à noite, em Santa Maria da Feira.
O líder da bancada laranja sacudiu qualquer responsabilidade do caso, apesar de a proposta divulgada ter no cabeçalho a indicação de “Projeto de Lei n. º 530/ XII/ 3 ( PSD, CDS- PP)”, sem referir o PS. “Todo este problema gravita em torno de uma indefinição interna” dos socialistas, apontou Luís Montenegro.
PSD, CDS e PS bem argumentaram que não estava em causa qualquer espécie de visto prévio. Fonte da maioria notou ao DN que foi o PS a insistir na ideia da apresentação do plano de cobertura das campanhas. Já Carlos Abreu Amorim tinha sugerido o mesmo. Falando aos jornalistas, o deputado do PSD notou que a proposta da maioria “é conhecida e é pública há mais de um ano”. “Recebemos contributos de outros partidos”, acrescentou. Para bom entendedor, as mãos já estavam lavadas.
Abreu Amorim – que viraria costas aos jornalistas sem responder a perguntas – tinha falado em “docu- mento de trabalho”. Entre os deputados das três bancadas, o incómodo era generalizado, mas a maioria e o PS escudaram- se numa fuga de informação de um projeto ainda por fechar, apurou o DN.
“A proposta ainda não entrou. Há uma reflexão em curso. A ideia é haver uma proposta para resolução de um problema que foi identifica- do. Nunca esteve em cima da mesa um visto prévio. O modelo que foi debatido já existe noutros países e tem que ver com uma espécie de estatuto editorial de cada órgão de comunicação social que só pode ser avaliado por ele”, justificava- se a deputada socialista, Inês de Medeiros.
O presidente do PSD e primeiro- ministro, Passos Coelho, escusou- se a comentar a proposta em concreta – “é uma matéria que cabe ao Parlamento e, portanto, eu não vou fazer nenhuma outra observação sobre isso” – mas disse esperar que a Assembleia da República chegue a um entendimento.
Já o vice- primeiro- ministro e líder centrista, Paulo Portas, remeteu para a nota do seu partido. “Prezo muito a liberdade de imprensa e acho que isso diz tudo”, atirou. No comunicado do CDS ( nenhum deputado comentou ao vivo perante os jornalistas), o porta- voz, Filipe Lobo d’Ávila, notava que “matérias que regulam campanhas eleitorais devem por natureza beneficiar do mais largo consenso político”.
Consenso para já, só no travão ao projeto que nasceu torto e não mais se endireitou. PCP e BE anunciaram o voto contra. Já não deve ser necessário.