PS: TSU para trabalhadores a descer 4% até 2018

PS quer atualizar o salário mínimo e ter um painel de cidadãos a avaliar o cumprimento de promessas eleitorais

PROGRAMA O PS propõe que a TSU seja reduzida de forma “progressiva e temporária”, numa descida que deverá “atingir um valor máximo de 4% em 2018”. A partir desse ano, essa redução será diminuída.

Ainda quanto à taxa social única ( TSU), o PS mantém a ideia de agravar o valor a pagar por empresas que promovam a precariedade. A nível do trabalho, o PS vai mesmo criar uma nova prestação social: um complemento salarial para famílias com baixos rendimentos.

O PS propõe- se a desbloquear a contratação coletiva e a atualizar o salário mínimo. “A meta a atingir para o aumento do salário mínimo deve corresponder à atualização do valor previsto”, refere o documento sem indicar o valor, embora António Costa já tenha referido que o montante deveria estar nos 522 euros.

Os socialistas querem também atribuir o subsídio de desemprego quando os contratos cessem por conciliação. O programa prevê que o novo regime de cessação do contrato de trabalho por via conciliatória seja equiparado a “despedimento involuntário”, com acesso a subsídio de desemprego, sendo apenas aplicado a novos contratos.

É também prevista a revisão das regras para determinação do montante das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibo verde, que passa a ser calculado exclusivamente com base nos rendimentos efetivamente auferidos. Em vez do atual regime, em que as contribuições têm um carácter mensal e independentemente da existência de rendimento nesse período, os socialistas querem que tenham como base de incidência “o rendimento efetivamente auferido”.

O PS confirma que irá adotar um orçamento participativo ao nível do Orçamento do Estado. Além disso, o programa eleitoral do PS prevê que o cumprimento das promessas do eventual governo PS seja avaliado por um painel de eleitores.