Vistos gold: SEF só deixa ver manual em sala fechada e sem telemóvel

Excesso de zelo da parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está a atrasar processos e até já há investidores a desistir

PROCESSO As suspeitas de corrupção na atribuição dos vistos gold originou um excesso de supervisão e de cautela no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ( SEF), nota a Garrigues, uma sociedade de advogados espanhola que atua em Portugal e tem tra- balhado muito neste segmento do mercado imobiliário.

De acordo com o sócio responsável pelo departamento de imobiliário e urbanismo, Miguel Marques dos Santos, neste momento “os serviços do SEF estão mais incertos e mais lentos a dar o visto”.

Aliás, chegam a existir situações insólitas ou mesmo “paranoicas” como o facto de o novo manual de boas práticas que o SEF tem de seguir na atribuição dos vistos gold e aprovação dos processos só estar acessível a pedido e de a sua consulta só poder ser feita nas instalações do SEF, numa sala fechada, com videovigilância e sem telemóvel.

Além disso, como é preciso fazer um pedido e agendar essa consulta, é necessário marcar uma data, e neste momento há marcações a serem feitas apenas para agosto.

“Ninguém no seu perfeito juízo vai acabar com o regime dos vistos gold. A minha preocupação é com o que se está a passar neste momento e que mostra como um regi- me que funcionava está a ser prejudicado por uma situação de alegada corrupção que afetou 0,1 ou 0,2% do processo”, disse o advogado, acrescentando que há também atrasos noutros organismos envolvidos neste processo. “Tenho um pedido no AICEP parado há três meses no AICEP”, disse ontem na apresentação do Guia de Investimento Imobiliário em Portugal.

Para Miguel Marques dos Santos o que é preciso que o governo faça agora é, simplesmente, “descon- trair”, porque este excesso de zelo já está mesmo a levar a atrasos nos processos, alguns a demorar mais de seis meses. Ora, estes atrasos estão a levar alguns investidores a desistir de aplicar o dinheiro em Portugal ou a começar a pensar nisso. “Tenho um fundo participado por vários investidores chineses que quer investir mais de 50 milhões de euros em edifícios já com rendimento e que está impaciente e pode desistir”, disse Marques dos Santos.