Cobertura eleitoral adiada para ouvir os media

Legislação que PSD- CDS e PS querem alterar só vai a votos depois de um conjunto de audições. Sugestão dos socialistas

PARLAMENTO A pressa nem sempre é boa conselheira e talvez por isso os partidos com assento parlamentar decidiram ontem adiar, em sede de especialidade, a votação das propostas que alteram o projeto de lei da cobertura eleitoral pelos meios de comunicação social. O PS pôs em cima da mesa um requerimento, aprovado por todos, para serem ouvidas as entidades do setor.

O deputado social- democrata Carlos Abreu Amorim não deixou de alertar para a necessidade de acelerar o processo. Há uma “urgência e premência eleitoral”, apontou, recordando o facto de “o processo legislativo levar já quase um ano e quatro meses”.

O presidente da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, Fernando Negrão, tomou a iniciativa de sugerir a próxima terça- feira para as audições aos representantes da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, da Plataforma de Media Privados, da Associação Portuguesa de Imprensa e do Sindicato dos Jornalistas. A esta lista, Negrão juntou ainda nomes de alguns diretores de órgãos de comunicação social, nomeadamente da TVI, José Alberto Carvalho, Rádio Renascença, Graça Franco, e Visão, Pedro Camacho.

“O grupo parlamentar do PSD viabilizará os dois requerimentos. É fundamental ouvir os intervenientes e interessados nesta matér i a l egislativa”, defendeu Abreu Amorim. E chamou a atenção para a proximidade “de um ato e campanha eleitorais”, referindo- se às eleições legislativas de outubro.

Onde não houve consenso foi no período do debate, com o PS a ficar isolado na defesa da Entidade Reguladora para a Comunicação Social ( ERC) como o órgão que vai regular a atividade do período eleitoral ( até aqui tem sido a CNE a regular este exercício). Para o socialista Jorge Lacão, há um problema de eventual inconstitucionalidade em ser a Comissão Nacional de Eleições ( CNE) e não a ERC a garantir um tratamento não discriminatório das candidaturas pelos diversos órgãos de comunicação social. PSD, CDS, PCP e BE invocaram a jurisprudência dos “últimos 20 ou 30 anos” em que foi a CNE a decidir sobre os protestos e as decisões relativas aos atos eleitorais.