Há 46 mil desempregados no Estado e autarquias

Há câmaras com mais contratos inserção do que trabalhadores efetivos. Suplementos aguardam aprovação final

FUNÇÃO PÚBLICA O número de desempregados a trabalhar em organismos públicos através dos Contratos Emprego- Inserção ( CEI e CEI +) soma já 46 mil, três quartos dos quais estão na administração local. Este número foi avançado ontem pelo secretário de Estado da Administração Pública, durante uma audição no Parlamento. Os dirigentes sindicais denunciam que há autarquias em que o número destes trabalhadores é superior aos do quadro de pessoal. Apesar disso, Leite Martins referiu que a utilização deste instrumento “está em retração”.

O recurso a este programa ocupacional ( promovido pelo IEFP) para a realização de tarefas em organismos públicos tem sido denunciado pela oposição e sindicatos e foi já alvo de uma queixa junto do provedor de Justiça. Através dos CEI, os desempregado e beneficiários do rendimento social de inserção podem ser colocados num serviço público por um máximo de 12 meses recebendo uma subvenção mensal de 419,22 euros ou 84 euros caso se encontrem ainda a receber subsídio de desemprego.

O maior recurso por parte das autarquias não surpreende os dirigentes sindicais. “Foi a forma que encontraram para contornar as limitações à contratação que lhes têm sido impostas”, observou ao Dinheiro Vivo José Correia, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local ( STAL). Este sindicalista refere ainda que há municípios onde o número de desempregados a desempenhar funções através dos CEI é superior ao número de trabalhadores efetivos. José Abraão, do Sintap acrescenta, por seu lado, que esta medida permite “contratar mão- de- obra barata”.

José Leite Martins avançou ainda que 154 dos 614 funcionários do Instituto de Segurança Social que entraram para a requalificação em janeiro já foram recolocados em função e que foi dada prioridade aos cerca de 150 admitidos depois de 2009 e que correm o risco de ficar no desemprego se permanecerem mais de 12 meses em requalificação.

Em relação aos suplementos, o secretário de Estado afirmou que o processo está em fase adiantada, mas que não há ainda uma decisão política final, não garantindo que o processo de revisão avance nesta legislatura.